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Novo Decreto

Acompanhe os detalhes..

Publicado em 31/03/2022
Por Prefeitura Municipal

Nesta quinta-feira (31), o Prefeito Municipal José Roberto assinou o Decreto nº 41/2022 que:

ART 1? - DESOBRIGA O USO DE MÁSCARAS, EM LOCAIS ABERTOS SEM AGLOMERAÇÕES.

ART 2º - REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA RESENDE A LEI Nº 14.311/2022, 09 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS GESTANTES AO TRABALHO PRESENCIAL.

ART 3º - O BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO PASSARÁ A SER PUBLICADO QUINZENALMENTE DE ACORDO COM A EVOLUÇÃO DOS CASOS, OU QUANDO SE FIZER NECESSÁRIO.

ART 4°- COM O FECHAMENTO DA CENTRAL COVID-19, OS ATENDIMENTOS DOS PACIENTES SERÃO DIRECIONADOS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (PSF) E HOSPITAL.

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