AVISO: Todos os Processos Licitatórios até dia 31/03/20 foram suspensos
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Prefeitura de Nova Resende recebeu da AMM (Associação Mineira dos Municípios) o relatório atualizado sobre o montante da dívida do Governo do Estado com o Município.
A falta de repasses estaduais tem prejudicado muito Nova Resende, uma vez que é com esses recursos que os serviços são mantidos. Para se ter uma ideia, os valores quando repassados aos municípios para a manutenção dos programas criados pelo governo federal e estadual, já não suprem a carência dos serviços tendo que o município arcar com mais de 30% dos valores.
Agora que, Nova Resende não está recebendo os repasses do Governo do Estado, já que este não está enviando nem o principal para suprir os gastos mensais, como todas as cidades mineiras; a Prefeitura é que tem arcado com as partes do estado para a manutenção dos serviços principais, como saúde, educação e obras.
A dívida do Estado com as cidades mineiras é de, aproximadamente, R$9,7 bilhões por falta dos repasses das arrecadações do IPVA, ICMS, repasses para o Piso da Assistência Social, Transporte Escolar, Saúde e do FUNDEB.O que nos deixa indignados é que o contribuinte paga em dia suas obrigações, que teriam de ser devolvidos em forma de benefícios ao cidadão.
A Prefeitura Municipal de Nova Resende ainda não decretou estado de calamidade financeira como diversas cidades fizeram, como exemplo Poços de Caldas, graças a boa gestão em que a prefeitura vem desempenhando. Contudo, a administração elaborou, nessa semana, metas e estratégias para conseguir manter os serviços essenciais em dia e evitar crise financeira de maior porte, assim como honrar compromissos tais como: folha de pagamento, 13º salário dos servidores e fornecedores.
As medidas de imediato e a curto prazo foram:
- Desvinculação de alguns servidores contratados, estagiários, cargos comissionados, assessores, credenciamentos, bem como alguns convênios. Lembrando que essas medidas não afetam diretamente a população. São cargos que, suspensos durante o período no qual é esperado no maior momento de crise financeira (cerca de noventa dias) possam ser relevantes; e em seguida, poderão ser retomados;
- Férias a servidores de forma setorizada;
- Ficou preconizado o transporte de pacientes fora do município para Hemodiálise e Oncologia e somente com veículos oficiais;
- Agendamentos de consultas e exames fora do município apenas para os ofertados diretamente pelo Governo (SUS). Os consórcios e convênios de saúde custeados pelo município passaram a ser reduzidos, observadas as patologias e grau de urgências mediante encaminhamentos médicos regulados pelo setor de TFD (tratamento fora do domicilio);
- Pronto atendimento municipal e SAMU operam normalmente;
- As unidades de saúde descentralizadas como PSFs, NASF, farmácia e CAPS terão agendas, a princípio normalmente, até segunda revisão;
- No setor de obras, estradas e rodagem passam a operar apenas nas estradas principais e de acesso primordiais para o fluxo da frota escolar e eventuais;
- Horas extras aos sábados através dos maquinistas não serão mais realizadas; apenas fins de urgência;
- A manutenção das frotas serão apenas as de necessidades extremas;
- Viagens de alunos no setor de educação para fora do município a eventos foram restringidos momentaneamente;
- As rotas do transporte escolar são de prioridade dos veículos oficiais, evitando ao máximo a terceirização;
- Eventos, cursos e reuniões fora do município serão restringidos, salvo de extrema urgência;
- Desligamento de linhas telefônicas com baixo uso;
- A todos os servidores foi pedido auxílio e compreensão para uma maior economia, desde uma lâmpada acesa desnecessariamente, assim como ligações telefônicas de longa duração, carros oficiais pela cidades sem objetivos significativos, dentre outros ajustes;
- O transporte do folclore e melhor idade a partir dia 12.11.18 passa a ser interrompido até segundo plano;
- Foi solicitado alguns remanejamentos momentâneos de profissionais a outros setores para cobrir ausência de servidores exonerados;
- Locações de estabelecimentos da prefeitura estão sendo reavaliados;
A medida é a curto prazo, tendo que aguardar o posicionamento do governo do estado perante o pagamento dos recursos em atraso e os atuais, para futuras medidas a serem tomadas.
Contudo, o Prefeito informa que os servidores receberão seus salários, bem como seus direitos legais em todas as situações até o presente momento.
Pedimos a compreensão de todos os servidores, bem como da comunidade em geral, pelas medidas tomadas nesse período, mais são de extrema necessidade evitando assim situações de emergências e mais drásticas no futuro, uma vez que nosso município se encontra muito a frente de municípios vizinhos, a tendência é de uma boa gestão como já vem sendo feita.