O que é a Ouvidoria?

A Ouvidoria Municipal auxilia o cidadão em suas relações com a Prefeitura de Nova Resende. É o canal para registrar reclamações, denúncias, elogios, sugestões e solicitações de serviços. Atua na interlocução entre o cidadão e a Administração Pública, promovendo a melhoria contínua dos serviços públicos.

Precisa de informação pública?

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) é o canal oficial para solicitar informações públicas produzidas ou custodiadas pelo município, conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

• Qualquer pessoa pode pedir, sem justificar o motivo.
• O serviço é gratuito.
• Você recebe um protocolo para acompanhar a resposta.
• Prazo legal: até 20 dias úteis (prorrogável por mais 10, com justificativa).