POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB)

A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, constitui uma política pública permanente de fomento à cultura, voltada ao fortalecimento dos agentes culturais, à manutenção de espaços e iniciativas artístico-culturais, bem como à democratização do acesso à produção cultural em todo o território nacional.

O Município de Nova Resende teve seu Plano de Ação aprovado junto ao Ministério da Cultura (MinC), garantindo o valor de R$ 131.021,22 (cento e trinta e um mil e vinte e um reais e vinte e dois centavos) para investimento no setor cultural local.

A Prefeitura Municipal de Nova Resende, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Cultura e Turismo em parceria com o Conselho Municipal de Cultura, informa que já se encontra publicado o Edital nº 01/2026, destinado à premiação de agentes culturais, pessoas físicas, pessoas jurídicas, coletivos e grupos culturais do município, contemplando diversas áreas da cultura.

A publicação do edital representa mais um importante passo na execução da PNAB no município, assegurando transparência, participação social e democratização do acesso aos recursos públicos destinados à cultura.

O resultado da consulta pública integrou o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), documento que orienta as modalidades de investimento e as ações de fomento cultural previstas para o município.

Mais informações poderão ser obtidas junto à Prefeitura Municipal de Nova Resende, por meio dos canais oficiais de comunicação e do e-mail: [email protected]